LGPD

Esta página explica como o Notícias diárias Brasil cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), aplicável no Brasil. Embora nosso site seja informativo e não exija registro de usuários, podemos coletar automaticamente certos dados pessoais durante a navegação. Este documento detalha seus direitos e como os tratamos.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. O Notícias diárias Brasil, sediado em Recife, PE, trata dados pessoais de usuários que acessam nosso site a partir do Brasil, principalmente por meio de cookies, logs de servidor e ferramentas de análise de tráfego.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogar o consentimento prestado, nos termos da lei.

Como Cumprimos a LGPD

O Notícias diárias Brasil adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais. Não armazenamos bancos de dados de usuários, nem realizamos cadastros obrigatórios. Os dados coletados automaticamente (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) são utilizados exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Esses dados são tratados com sigilo e não são compartilhados com terceiros, exceto por provedores de serviços essenciais (como Google Analytics), que atuam como operadores e estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

Endereço IP;
Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
Horário e data de acesso;
Páginas visitadas e tempo de permanência;
Cookies de sessão e de preferência.

Nenhum desses dados é vinculado a identidades pessoais específicas, exceto quando necessário para fins de segurança ou cumprimento legal.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Legítimo interesse (art. 7º, VII): Para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
Consentimento (art. 7º, I): Para o uso de cookies não essenciais, conforme seu consentimento explícito via banner;
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Quando exigido por autoridades competentes.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

Seu nome completo;
Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro);
A descrição clara do direito que deseja exercer;
Seu endereço de e-mail ou outro meio de contato.

Após recebimento, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.

Prazos de Resposta

De acordo com a LGPD, respondemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo prorrogar por mais 15 dias em casos complexos, mediante comunicação prévia ao titular.

Política de Não Discriminação

Não negamos, recusamos ou cobramos tarifas adicionais por você exercer seus direitos previstos na LGPD. Todos os usuários têm acesso igualitário ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o responsável pela proteção de dados:

Otávio Ramalho
Cais do Apolo, 925 - Recife, PE, 50030-414, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd