Entidades Jurídicas: Guia rápido e prático para abrir sua empresa

Se você já ouviu falar em pessoa jurídica, empresa Ltda, MEI ou S/A e ficou na dúvida, está no lugar certo. Aqui a gente descomplica o assunto e mostra, passo a passo, o que são as entidades jurídicas, quais existem e como colocar a sua no papel sem dor de cabeça.

Tipos mais comuns de entidades jurídicas

Existem várias formas de formalizar um negócio no Brasil, mas cinco são as mais usadas. A Sociedade Limitada (Ltda.) agrupa dois ou mais sócios que têm responsabilidade limitada ao capital que colocaram. É boa para quem quer dividir riscos e ainda manter controle.

A Sociedade Anônima (S/A) costuma ser a escolha de empresas que pretendem abrir capital ou captar recursos no mercado. Os acionistas têm responsabilidade limitada ao preço das ações que compraram.

O Empresário Individual funciona como pessoa física que exerce atividade empresarial. Não há separação patrimonial entre bens pessoais e da empresa, então o risco pode ser maior.

Para quem está começando, o Microempreendedor Individual (MEI) é a opção mais simples: limite de faturamento anual, poucos impostos e burocracia mínima.

Já a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) permite que um sócio tenha responsabilidade limitada, bastando um capital social de 100 vezes o salário mínimo.

Como abrir e regularizar sua entidade jurídica

O primeiro passo é escolher a forma que melhor se encaixa no seu negócio. Pense no número de sócios, no capital disponível e nas metas de crescimento. Depois, siga estas etapas:

1. Verifique a disponibilidade do nome na Junta Comercial ou no cartório de registro. O nome deve ser único e não confundir com outra empresa.

2. Elabore o contrato social (ou estatuto, no caso de S/A). Esse documento detalha o objeto da empresa, capital, participação de cada sócio e regras de gestão.

3. Registre a empresa na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o tipo escolhido.

4. Obtenha o CNPJ na Receita Federal. Você pode fazer a inscrição online pelo site da Receita, preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada).

5. Alvará de funcionamento e inscrições estaduais/municipais podem ser necessários dependendo da atividade. Consulte a prefeitura e a secretaria da fazenda do seu estado.

6. Regime tributário – escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um tem vantagens e desvantagens; o Simples costuma ser o mais leve para pequenos negócios.

7. Emita notas fiscais eletrônicas. Hoje a maioria das prefeituras oferece o sistema de NFC-e online, facilitando a emissão.

Depois de tudo isso, mantenha a contabilidade em dia. Mesmo que você opte por um contador, entender o básico ajuda a evitar multas e a tomar decisões mais acertadas.

Um erro comum é esquecer de registrar alterações no contrato social, como mudança de sócios ou aumento de capital. Sempre atualize essas informações na Junta Comercial para que a empresa continue regular.

Com a entidade jurídica registrada, você ganha acesso a crédito bancário, participa de licitações públicas e protege seu patrimônio pessoal. Afinal, quem não quer separar o risco do negócio da vida pessoal?

Se ainda restou alguma dúvida, converse com um contador ou advogado especializado em direito empresarial. Eles podem adaptar o modelo à sua realidade e evitar surpresas no futuro.