26
TSE condena Cláudio Castro: ex-governador fica inelegível até 2030
O que parecia uma batalha jurídica acabou virando um terremoto político no Rio de Janeiro. Na terça-feira, 24 de março de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral votou por maioria (5 votos contra 2) para declarar Cláudio Castro inelegível por oito anos. O período começa em 2022 e estende-se até 2030. Mas há um detalhe crucial: o ex-governador já havia entregue sua renúncia no dia anterior.
Eis o ponto de inflexão. Castro não estava lá quando o golpe desceu. Ele deixou o Palácio Guanabara na noite de 23 de março, antes da retomada das sessões. A manobra soa estranha, mas foi meticulosa. Enquanto isso, a corte decidia não só sobre ele, mas sobre toda uma engrenagem eleitoral que girou mais de R$ 248 milhões em recursos públicos durante a campanha de reeleição de 2022.
A conta final do escândalo eleitoral
Aqui está o que realmente aconteceu nos bastidores dos processos RO 0606570-47.2022.6.19.0000 e RO 0603507-14.2022.6.19.0000. O Ministério Público Eleitoral, o MPE, abriu a caixa preta. Eles provaram — ou pelo menos convenceram a maioria dos ministros — que houve abuso de poder político e econômico. O método foi clássico na pior acepção da palavra: descentralização de projetos sociais para entidades sem vínculo real com a administração pública.
Só que os números não batem com transparência. Foram contratados 27.665 servidores temporários sem base legal sólida. Isso gerou o gatilho para a condenação. O custo? Quase 250 milhões de reais. Dinheiro público usado como moeda de troca eleitoral. O argumento do MPE era claro: esses gastos distorciam a competitividade. E o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em maio de 2024, tinha inicialmente absolvido Castro, algo que o plenário do TSE reverteu agora.
Divisão no tribunal e a voz dissidente
Nem tudo foi unânime na sala de sessões. Houve divisão. O ministro André Mendonça votou contra a sanção máxima. Foi interessante ouvir o raciocínio dele. Ele admitiu que atos abusivos ocorreram. Não teve dúvidas de que o ambiente da eleição foi impactado. Mas apontou para uma lacuna crítica: prova direta da participação efetiva de Castro nessas condutas ilícitas específicas faltou, segundo a avaliação dele.
Mendonça disse que, se a cassação fosse a consequência ideal, poderia ter sido aplicada se Castro não tivesse renuniciado. Outro detalhe técnico: o voto condenatório de Floriano Azevedo Marques foi o terceiro na sequência. O quórum estava dividido até esse momento. A decisão final só veio com esse peso adicional. A divergência mostra a complexidade de provar 'vontade política' em processos onde a responsabilidade é muitas vezes difusa entre subordens.
Renascer da derrota: a resposta de Castro
Cláudio Castro, filiado ao Partido Liberal (PL), não aceitou passivamente. Logo após a publicação do acórdão, o anúncio foi feito para a imprensa, especificamente à Metrópoles. A frase chave que usou foi "lutar até a última instância". Ele quer recorrer. Mas também tem planos futuros. Estranhamente, mantém a pré-candidatura ao Senado Federal aberta.
A lógica eleitoral aqui é curiosa. Mesmo com inelegibilidade declarada, enquanto houver recurso pendente de análise superior (como no STF ou revisão do próprio TSE), a situação pode ser limítrofe. Ele alega que o caso será revisado para um "desfecho justo". O cenário sugere que a briga agora migrou para as cortes supremas, deixando o estado em suspense. O diploma dele foi cassado, mas a intenção de disputar cargos persiste juridicamente enquanto a sentença não transitarem em julgado.
O vácuo no comando e o novo interino
Com a saída do titular, quem assume? A resposta cai como uma bomba de efeito retardado. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, entrou em cena para assumir como governador interino. Isso cria um mandato tampão até o fim de 2026. A Constituição exige que a Assembleia Legislativa faça uma eleição indireta dentro de um mês para escolher o substituto definitivo.
E o impacto não parou só no governo. O deputado Rodrigo Bacellar teve seu diploma cassado pelo mesmo acórdão. Também Gabriel Lopes recebeu a mesma pena de inelegibilidade. O TRE-RJ precisará retotalizar as votações para o cargo de deputado estadual, excluindo os votos dados a Bacellar. Em termos práticos, a bancada do estado muda, cadeiras são realocadas. O caos administrativo será imenso nas próximas semanas.
Perguntas Frequentes
Quando ocorre a eleição indireta para governador?
A Constituição estabelece que a eleição deve acontecer dentro de um mês após a renúncia. Considerando a data de 23 de março, o prazo limite seria até meados de abril de 2026, na Assembleia Legislativa do Rio.
Isso impede Cláudio Castro de concorrer ao Senado?
Até que haja trânsito em julgado da decisão, tecnicamente ele mantém direitos de pré-candidatura. Porém, se a condenação se firmar definitivamente, a inelegibilidade estender-se-á até 2030, bloqueando qualquer disputa eleitoral futura nesse período.
Por que o dinheiro público foi alvo da investigação?
O uso de R$ 248 milhões para contratação temporária sem lastro legal caracterizou captação ilícita de votos. O gasto visava benefício eleitoral direto, usando máquina pública fora do devido tempo de campanha.
Houve discordância dos juízes sobre o caso?
Sim, o Ministro André Mendonça votou contrariamente à inelegibilidade de Castro, argumentando falta de prova de participação direta, embora reconhecesse as irregularidades práticas ocorridas pela equipe governamental.
